suspensão da cnh

Principais infrações que causam suspensão da CNH

Muitos motoristas acreditam que só tem a suspensão da CNH quando atingir os 20 pontos ou mais, no período de 12 meses. Existem também algumas infrações que podem levar à suspensão da carteira de motorista, dessa forma, perdendo o direito de dirigir.

Uma delas, por exemplo, é dirigir alcoolizado e recusar-se a realizar o teste do bafômetro. Outra forma de perder o direito de dirigir é exceder em mais de 50% o limite de velocidade na via e não prestar socorro à vítima de acidente de trânsito.

Mas, se você possui a CNH provisória, não pode levar mais que 4 pontos na carteira, senão perde o direito de dirigir.

Conheça logo abaixo, mais detalhadamente, as situações mais comuns que podem levar à suspensão da CNH.

Suspensão #1 – Soma de pontuação

Caso o motorista some durante o período de 12 meses, 20 pontos ou mais em sua carteira de motorista, ela ficará suspensa.

O número de pontos é somado de acordo com o tipo de infração cometida, já que elas possuem pesos diferentes.

Vejamos alguns exemplos de infrações abaixo:

Infrações leves: 3 pontos e multa de R$ 88,38

Art.169 – Dirigir sem atenção ou sem cuidados indispensáveis à segurança.

Art. 24 – Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

Art. 181, VII – Estacionar o veículo nos acostamentos.

Infrações médias: 4 pontos  e multa de R$ 130,16

Art.171 – Jogar água sobre os pedestres ou veículos.

Art. 180 – Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.

Art. 252, III – Dirigir o veículo com incapacidade que comprometa a segurança do trânsito.

Infrações graves: 5 pontos e multa de R$ 195,23

Art.167 – Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.

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Art. 177 – Não prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado.

Art. 181, XIX – Estacionar o veículo em locais proibidos.

Infrações gravíssimas: 7 pontos e multa.

Art.162, I – Dirigir veículo sem possuir CNH, valor da multa R$ 880,41.

Art. 162, II – Dirigir veículo com CNH cassada ou suspensa, multa de R$ 1.467,35.

Art. 165 – Dirigir sob a influência de álcool, multa de R$ 2.934,70 e tem a CNH suspensa.

 

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Suspensão #2 – Infratores reincidentes

Se o condutor, após cumprir o tempo de suspensão da CNH, acabar cometendo uma segunda infração no período inferior a 12 meses, ele será considerado um condutor reincidente.

Portanto, seu tempo da segunda punição será maior, podendo variar de 6 meses a 2 anos.

Suspensão #3 – Infrações gravíssimas

Algumas infrações de trânsito suspendem automaticamente o seu direito de dirigir, neste caso, independem da somatória dos pontos. São elas:

Dirigir veículo Alcoolizado – suspensão de 12 meses;

Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido – suspensão de 2 a 7 meses;

Omitir-se de socorro à vítima – suspensão de 4 a 12 meses;

Dirigir ameaçando pedestres – suspensão de um a três meses;

Dirigir moto sem capacete –  suspensão de um a três meses;

Suspensão #4 – Dirigir com CNH suspensa

Caso o condutor esteja com a CNH suspensa e for surpreendido dirigindo durante este período, poderá ser aplicada uma pena de 6 meses a 2 anos, além de ter sua licença cassada e uma multa.

Após esse período poderá ter sua CNH novamente, porém, será necessário realizar todo o procedimento como um condutor reincidente.

Descumprir a penalidade de suspensão pode agravar a sua situação significativamente. O artigo 163 do CTB determina a cassação da habilitação do condutor que dirigir com CNH suspensa, veja:

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Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

Ter a carteira cassada é a punição administrativa mais grave prevista no CTB. O condutor que receber essa penalidade terá que aguardar dois anos para que possa reiniciar o processo de habilitação.

Para habilitar-se novamente será necessário o mesmo procedimento que você fez ao retirar sua CNH pela primeira vez, inclusive se submetendo ao período de “estágio probatório” de 01 ano, em que você terá uma permissão para dirigir que pode ser revogada pelo cometimento de uma única infração grave.

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O que eu devo fazer se receber a suspensão da CNH?

No site do DETRAN do seu Estado, você poderá ver a situação da sua CNH. Caso apareça “Bloqueada”, procure o DETRAN mais próximo para tirar maiores dúvidas e você deverá ficar sem dirigir durante o tempo estipulado.

Caso sua CNH seja suspensa, gerará um processo administrativo. Inicialmente o motorista receberá na sua residência uma notificação sobre o processo da suspensão do direito de dirigir. Por esta razão, é importante manter seus dados atualizados.

Caso receba esta notificação não se preocupe, você pode recorrer e se defender desta penalidade. O art. 256, III, Do CTB, determina que o condutor tenha o direito a defesa de todas as infrações. A carteira, portanto, só poderá ser suspensa caso não haja mais meios de defesa.

Quanto tempo dura a suspensão?

O histórico do motorista conta para a decisão do prazo total. No caso de embriaguez ao volante, recusa ao teste do bafômetro, o período de suspensão será sempre fixado em 12 meses.

Já o motorista autuado por alcoolemia, se for flagrado dirigindo durante o período de suspensão, poderá ter a carteira de habilitação cassada por dois anos.

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Para mais informações sobre a duração da suspensão acesse o site do DETRAN do seu Estado.

Quando começa o prazo?

A CNH não é suspensa imediatamente, pois a legislação federal de trânsito prevê direito à defesa. O DETRAN notifica o cidadão sobre a abertura do processo administrativo de suspensão e fornece prazo para apresentação de recurso, que pode ser feito online.

Se não for apresentada defesa ou se o recurso for indeferido, o condutor deverá comparecer à unidade do DETRAN na qual sua habilitação está registrada para entregar o documento e começar a cumprir o prazo de suspensão do direito de dirigir.

Quando volto a dirigir?

O condutor com CNH suspensa deve fazer o curso de reciclagem em uma autoescola. Uma vez cumpridos o período de suspensão e o curso, o motorista terá sua CNH restituída.

Se o motorista for flagrado dirigindo ou cometer alguma infração durante o período de suspensão, a lei prevê a cassação da carteira por um período sempre de dois anos.

Nesse caso, para reaver a CNH, o condutor terá que se submeter às provas teórica e prática, aos exames médico e psicotécnico, além de fazer o curso de reciclagem novamente.

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Conclusão

Como o poder público zela por um trânsito seguro, ele tem o dever de suspender ou não o direto de dirigir de um cidadão que não cumpra com os regulamentos do trânsito.

Por isso, se deseja estar sempre de acordo com as normas de trânsito e não cometer infrações que possam suspender a CNH, o ideal é estar sempre atento e consultar no site do DETRAN e verificar se possui multas.

Caso ainda tenha dúvidas sobre suspensão da CNH, envie um e-mail para nilda@pontoscardeais.com.br ou entre em contato através do nosso blog.

 

 

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Graduado em Marketing - UNICARIOCA Centro Universitário
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